Câmara Municipal respira novos ares depois de fatos históricos marcantes

Dos 41 vereadores escolhidos no voto para representar os interesses dos moradores de BH, 17 foram reeleitos. Três, dos 24 estreantes, são da região Leste: Marcos Crispim (PSC), do Alto Vera Cruz, o Rubão (PP), do Boa Vista, e o Wilsinho da Tabu, do Sagrada Família. E a disputa foi acirrada, quase 40 candidatos por vaga.

Vereadores Rubão e Wilsinho da Tabu. Foto: Rubão

As eleições para a Câmara tiveram características bem peculiares. Foram realizadas durante uma pandemia mundial, com recorde de 58,3% de renovação e, entre os eleitos, uma recordista de votos. A Professora Duda Salabert (PDT) – primeira trans eleita para o legislativo municipal.

Novatos ou não, os vereadores têm como principais missões representar os interesses da população junto ao poder público, seja fiscalizando os gastos do município, aprovando o orçamento da cidade e, principalmente, propondo leis. Mas, como explicar uma queda considerável da produtividade de 2020 com relação a 2019? Confira os dados abaixo fornecidos pela assessoria de comunicação da Câmara:

ANO 2020:

– Projetos de Lei apresentados e recebidos: 156

– Projetos de Lei aprovados em 1º turno: 70; rejeitados em 1º turno: 3

– Projetos de Lei aprovados em 2º turno: 33; rejeitados em 2º turno: 5

– Projetos de Lei relativos a denominação de próprio público: 35

– Projetos de Lei relativos a data comemorativa: 12

– Proposições de Lei vetadas: 32, das quais 3 viraram lei.

ANO 2019:​

– Projetos de Lei apresentados e recebidos: 215

– Projetos de Lei aprovados em 1º turno: 76; rejeitados em 1º turno: 7

– Projetos de Lei aprovados em 2º turno: 32; rejeitados em 2º turno: 1

– Projetos de Lei relativos a denominação de próprio público: 29

– Projetos de Lei relativos a data comemorativa: 20

– Proposições de Lei vetadas: 25, das quais 3 viraram lei.

Sobre concessão de títulos honoríficos foi encontrado apenas o Projeto de Resolução 841/2019 que: “Altera a Resolução n° 2.079, de 24 de setembro de 2015, que “Regulamenta a concessão de homenagens pela Câmara Municipal de Belo Horizonte e dá outras providências”, dando nova redação ao § 6° do art. 3° e parágrafo único do art. 5º.”

Malco Camargos, cientista político. Foto Malco

Para o professor e cientista político Malco Camargos, não se deve colocar a conta da baixa produtividade nos impactos do novo coronavírus. A realidade, segundo ele, é que a pandemia fez com o que o legislativo tivesse que apreciar novas pautas que, fora desse contexto, não seriam enviadas. O especialista completa que, essa queda teria a ver com o ano eleitoral de 2020. ”É muito comum que a produtividade caia nessa época em função do foco na preocupação com a sua continuidade e não mais com a prestação de contas e a execução do seu mandato”, explica.

E o que esperar da nova legislatura?

Segundo Malco, a Câmara passa por momentos ímpares e determinantes para o futuro da casa. Pela primeira vez na história o legislativo municipal teve dois parlamentares cassados – Cláudio Duarte (PSL) e Wellington Magalhães (DC) foram afastados dos cargos pelos colegas -. “Isso mostra que as instituições de controle têm funcionado e que velhas práticas não são mais toleráveis”.

O recorde na taxa de renovação aponta, conforme o especialista, para uma nova lógica na qual o dinheiro para a contratação de assessores parlamentares não pode ser usado para engordar o caixa das campanhas ou aumentar o soldo dos vereadores. “Essa verba deve ser destinada para a qualificação do mandato e aproximar cada vez mais o desejo dos representados com a capacidade de execução de políticas públicas dos representantes”.