Casa de apoio à mulheres vítimas da violência completa 25 anos e fica na Leste

Há 25 anos, dia 20 de agosto, era inaugurado o Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Benvinda. O único equipamento público na capital voltado para orientar, realizar atendimento psicossocial, acompanhar e encaminhar mulheres em situação de violência doméstica fia na rua Hermilio Alves, 34, no bairro Santa Tereza. Nesta entrevista, a diretora de Políticas para as Mulheres Adriana Silveira, relembra a trajetória desse serviço tão essencial e anterior à criação da Lei Maria da Penha.

Radar Leste BH – O Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Benvinda completa 25 anos de prestação de serviços. É possível destacar as principais experiências vividas nestes anos?

Durante anos foi a principal unidade a realizar a triagem e encaminhamento de mulheres que se encontravam em situação de risco ao abrigo secreto e seguro –  Casa Abrigo Sempre Viva. Hoje as mulheres podem acessar o abrigo diretamente pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.

Ao longo do tempo teve modificações em  sua estrutura física, ampliou a sua equipe técnica, que conta com servidoras das áreas de serviço social e psicologia.

Em 2019 modificou sua nomenclatura para Centro Especializado de Atendimento à Mulher em virtude de ser um serviço da rede especializada na violência doméstica com base no gênero, tipificada pela Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha.

Radar Leste BH – Que tipo de atendimento é oferecido e quantas mulheres foram atendidas no local nos últimos 25 anos?

O Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Benvinda é o equipamento público municipal que atende mulheres a partir de 18 que vivenciam ou vivenciaram  situação de violência doméstica e familiar, sejam elas físicas, psicológicas, sexual, patrimonial ou moral conforme dispositivos da Lei 11.340/06– Lei Maria da Penha.

Ao longo destes anos, o serviço vem aprimorando a oferta de atendimento, assim como os processos de trabalho e coleta de dados. Com base no banco de dados que estamos aprimorando, desde que iniciou-se o cadastramento, foram 8784 mulheres atendidas. Para as quais foram oferecidas orientações, atendimento, acompanhamento e encaminhamentos diversos conforme cada caso. 

Atualmente o Benvinda integra a rede especializada e tem como atribuição a oferta de atendimento e  acompanhamento psicossocial, realizado por equipe multidisciplinar, que consiste na escuta técnica especializada com foco na violência doméstica e familiar baseada no gênero, orientações e informações sobre o fenômeno da violência contra a mulher e as formas de enfrentamento, conforme  diretrizes da Política Nacional  e do Pacto de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, assim como encaminhamentos para os demais serviços que integram a rede de proteção e atendimento com o objetivo de contribuir para a garantia dos direitos destas mulheres e estratégias de superação da situação de violência. 

Radar Leste BH – Com relação à Lei Maria da Penha: se é uma das melhores do mundo por que o Brasil é o quinto País que mais mata mulheres no mundo? Pode ser por que não basta só a Lei? Seriam necessárias políticas públicas também?

Considerada pela ONU a terceira melhor lei do mundo de enfrentamento à violência contra a mulher.  No Brasil talvez seja uma das leis mais conhecidas. Mas, a Lei por si só não muda uma cultura, embora traga uma grande contribuição no enfrentamento à violência contra as mulheres. É preciso que a Lei Maria da Penha seja cumprida de uma forma integral, inclusive na contribuição à prevenção da violência.

Radar Leste BH – A educação adequada de gênero é primordial para dar suporte à Lei Maria da Penha? Ensinar, desde criança, que não há subordinação entre papéis, por exemplo, pode ser um caminho para tentar diminuir tantos casos de violência contra a mulher no futuro?

A Lei Maria da Penha traz no seu escopo o entendimento que a violência contra mulher tem sua origem nas desigualdades de gênero, que via de consequência gera  a violência de gênero, entendida como uma violência estrutural, arraigada na cultura. 

A educação para a igualdade entre mulheres e homens visa garantir e assegurar uma educação na perspectiva de combate às violências e discriminações visando assim diminuir tantos casos de violência contra mulheres no futuro.  

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