Cuidado! Não existe anonimato nas redes socais

Ao contrário do que muitos pensam não existe anonimato na rede mundial de computadores, a internet. Não é porque está sentando, sozinho, em frente ao computador ou com o celular em um quarto escuro que o que se faz vai ficar em segredo. Uma vez publicado, o caminho é sem volta. E rastrear o autor é possível.

Para todo acesso á internet é criado o chamado IP (Internet Protocol) que é a principal comunicação da internet. O IP é como se fossem os Correios. Ele endereça e encaminha pacotes que trafegam pela rede, Assim, é possível sabem quem foi o remetente.

Em abril deste ano um vídeo circulou pelas redes sociais. Nele uma mulher afirmava que havia pedras e madeiras dentro dos caixões de vítimas do coronavírus em cemitérios municipais de Belo Horizonte. A mensagem era fake.

A Polícia abriu um inquérito e a mulher foi descoberta na cidade de Campanha, no Sul de Minas Gerais. Ela foi levada para a delegacia, prestou depoimento e teve o celular apreendido para exame pericial. Ela vai responder pelo crime de Denunciação Caluniosa e pela contravenção penal de provocar pânico e tumulto.

Alguns dias depois o advogado dela divulgou uma nota com pedido de desculpas. E ela reafirmou o pedido. A justificativa da autora foi que ela viu a história em uma rede social, ouviu pessoas comentando e resolveu fazer o vídeo e compartilhar só coma família, mas não sabe como ele ganhou notoriedade. Ela vai responder pelo crime em liberdade até a decisão da Justiça. Além de pagar uma multa, a autora do vídeo pode pegar até 8 anos de prisão

Mas, e esse crime fosse cometido contra a pessoa, uma instituição ou uma empresa? Já não seria uma denunciação caluniosa, mas teria outras responsabilizações. Ou autor poderia responder pelo crime de injúria, calúnia e difamação. E ainda pode ser responsabilizado civilmente. Aquele que por ato ilícito causar dano a outrem, ainda que de ordem moral, fica obrigado a repará-lo  (Arts 927, 186 E 187 do Código CiviL). E não é o Facebook, o Instagram ou o Google que serão condenados e sim, o autor!

As plataformas só são responsabilizadas se forem notificadas pela pessoa ou pela Justiça e não retirarem do ar o conteúdo ofensivo. Com uma Ordem Judicial as plataformas são obrigadas a informa o endereço, IP do responsável pela publicação. E cabe a justiça decidir como, quando e quanto vai ser a pena.

A Lei geral de proteção de dados, que deveria ter entrado em vigor em agosto, teve vigência postergada para maio do ano que vem por conta da pandemia. Essa é mais uma ferramenta para proteger dados pessoais e evitar mais problemas na internet.

É preciso criar uma educação digital para que as pessoas tenham cuidado e responsabilidade com o que postam na internet E lembre-se: não há anonimato na rede. E o responsável pode ser responsabilizado civil e criminalmente.

Contato: advogadomagnoldantas@gmail.com