Dica da Polícia Militar: entenda o que é o crime de estelionato

O estelionato comum tem pena de 1 a 5 anos de reclusão e pune quem pratica golpes para tentar obter vantagens. Já o crime de estelionato majorado, com aumento de um terço da pena, existe atualmente se for praticado contra entidade de direito público ou instituto de economia popular, de assistência social ou beneficência.

Fonte de informações: Agência Câmara de Notícias.

Arte: 16 BPM.