E a investigação do Caso de Capitólio?

Em 08 de janeiro deste ano, através de vídeos divulgados por visitantes do “canyon” na lagoa em Capitólio-MG, assistimos estupefatos a um grande paredão de pedra cair em cima de barcos repletos de pessoas que passeavam pelo local. Resultado, dez mortos e vários feridos.

No sentido de apurar responsabilidades pelo desastre foi instaurado um Inquérito Policial onde cerca de 47 pessoas foram ouvidas, diversas perícias realizadas, sendo as primeiras com relação ao DNA para identificar cada um dos que perderam a vida tragicamente, testemunhas, vítimas que sobreviveram ao desastre, juntada de documentos ou a falta destes prevendo um possível desastre, mormente nestes primeiros dias do ano com um grande volume de chuva, possível causador do acidente.

Nestes casos a apuração através da Polícia Civil com a instauração de um Inquérito Policial tem o sentido de apurar responsabilidades. Dentre estas apurações deverá ser inserido o estudo geológico do local, o que demanda um tempo maior do que o esperado. Havia alguma preocupação neste sentido pelos governantes ou isto passou despercebido? Era previsto este acontecimento? Havia alguma indicação de que o paredão cairia? Tinha algum protocolo de segurança naquele local? Isto e outras perguntas que a investigação precisa responder.

Podemos conceituar o Inquérito Policial, como uma forma de coletar informações sobre quem foi o autor do crime, como ocorreu, a materialidade da infração penal, ou seja, a prova, que foi coletada durante a investigação. Ao final da investigação o inquérito policial é remetido à justiça e o Ministério Público possa denunciar ou não aquela pessoa para dar continuidade ao processo ou terminá-lo.

Quando a Autoridade Policial está à frente de uma investigação, a sua responsabilidade é enorme, pois se houver alguma dúvida com relação ao responsável pelo crime ele deverá primar em continuar o seu trabalho até que tenha certeza daquilo que irá colocar em seu relatório final. Isto pode custar a liberdade ou não de uma pessoa.

Em muitos casos, principalmente os mais complexos, os 30 dias, (indiciado solto) prazo legal de finalizar um inquérito, destinados a investigação de um crime, são insuficientes, e o Delegado de Polícia necessita pedir prorrogação de prazo à justiça. Não se pode ter pressa, tem que ter convicção para não correr em um erro judiciário grave, onde alguém fica preso por anos e muito tempo depois se descobre que aquele crime foi praticado por outra pessoa. Caso o suspeito esteja preso em flagrante, o prazo para entrega na justiça da investigação da Polícia Civil é de 10 dias. Sendo que os 30 dias ou 10 dias relatados acima podem ter um tempo maior dependendo do crime.

O Inquérito Policial tem uma gama enorme de responsabilidade, principalmente no que diz respeito a ser o primeiro garantidor dos direitos humanos da sociedade, sendo ele quem vislumbra se o crime foi cometido, por qual motivo e por quem. Portanto, é o primeiro filtro no sentido de evitar uma injustiça, caso um inocente tenha sido apontado como autor de um crime. Não se pode ter um açodamento quando falamos em punição, pois ela pode ser equivocada e assim todas as provas devem ser levadas ao caderno inquisitório, também chamado de Inquérito Policial para que todas as provas possam ser levadas em consideração posteriormente pela Justiça.

Este é o motivo pelo qual muitas investigações são postergadas, demoradas a concluir, dependendo da gravidade e dificuldades em se provar que algo tenha acontecido de um jeito ou de outro e quem o praticou. Todas as acusações ou absolvições devem ser através de provas. São através destas informações colhidas pela Polícia civil através do Delegado de Polícia e sua equipe que irão ajudar ao titular da ação penal, o Promotor de Justiça para formar a sua “opinio delicti” sobre o caso. E posteriormente o Juiz profere a sua sentença, antes ouvindo todas as partes envolvidas, testemunhas, pesquisando as provas inseridas. A sua sentença será em cima de tudo o que foi provado ou não, condenando ou absolvendo o réu.

No Estado Democrático em que vivemos  não se pode dar a sociedade o poder de se vingar, é melhor que o estado, através de seus representantes façam aquele que se desvirtuou, pagar pelos seus erros, através de um processo onde exista a acusação de um lado e do outro a defesa. E a Polícia Civil ao instaurar um inquérito de um crime cometido quer que ao final que a verdade prevaleça, mesmo que seja inocentando alguém que foi acusado injustamente, como, da mesma forma perseguindo juridicamente aquele que cometeu um crime.

Devemos nos lembrar que estamos vivendo em um estado democrático de direito, portanto, todos, devem se curvar as leis, senão poderíamos retornar aos tempos bárbaros onde tudo era conquistado pela supremacia de forças, o que não acontece sistematicamente em uma democracia forte. Ainda temos falhas a serem corrigidas. No caso de Capitólio algumas provas técnicas ainda estão sendo elaboradas, motivo da sua postergação para enviá-lo à justiça.

@elsonmatosdacosta

Imagem em destaque: Jornal O Globo.