E o dilema se repete: a Polícia prende e a Justiça solta

Recentemente, Erivelto Fernandes foi preso pela Polícia Militar na região Noroeste de Belo Horizonte. Ele será suspeito de ter furtado 200 kg de carne em um restaurante. Erivelto tem 21 passagens pela polícia desde o ano de 2012, sendo a terceira vez preso em apenas cinco dias, uma delas por descumprir medida protetiva.

Usuário de crack, morador de rua, não encontra outra alternativa para sobreviver. Pede ajuda, inclusive para poder sair desta vida desregrada, mas quem irá olhar por ele? O Estado? Não acredito. É por causa dessas diversas prisões que a sociedade sempre questiona o sistema judicial em nosso País. Bandido dificilmente vai preso.

É uma boa discussão este assunto. Conforme o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o Brasil possui cerca de 800 mil presos para 400 mil vagas, sendo que a grande maioria é a de prisão provisória. Por esses números podemos verificar que as prisões realmente ocorrem, mas daí advém as dificuldades de acomodações. E com isto, as rebeliões, fugas, homicídios, doenças. O endurecimento das penas, como pregam muitos que pretendem ver na cadeia aqueles que cometem crimes, como o caso de Erivelto Fernandes, somente agravaria ainda mais a superlotação de nossas cadeias.

Aquelas pessoas que se tornam vítimas de marginais, gostariam que eles passassem o resto da vida na prisão e nunca mais retornassem à liberdade. No entanto, no Brasil não temos a prisão perpétua e muito menos a pena de morte e quando o réu fica enclausurado, ele tem contato com vários outros criminosos e acaba se aliando a uma quadrilha e se torna especialista em uma área para atuar quando sair.

O ideal é que houvesse um trabalho nos presídios para a reinserção social realmente e quando o detento dali saísse estivesse em condições de exercer uma atividade lícita e rentável a ele e sua família. Como os presídios estão cheios, fica difícil qualquer ação para que o apenado consiga se recuperar e tornar alguém reintegrado socialmente. Por isto que a prisão deve ser excepcional, e outras penas, as chamadas alternativas, utilizadas.

O Estado poderia ter um convênio com empresas no sentido de alocar uma quantidade de vagas aos egressos do sistema penitenciário. Tendo um emprego, a pessoa teria uma maior facilidade de se reintegrar de forma positiva à sociedade novamente. E aí voltamos ao problema anterior. Pelo acúmulo de presos em uma cadeia, o Estado não consegue lhe dar uma atividade para que possa exercer quando sair.

Apesar de a prisão ser um ‘mal necessário’, tendo em vista que ainda não foi encontrada outra solução, principalmente para os casos de crimes graves, fica impossível que ela seja abolida. Teríamos isto sim, um incentivo à prática de crimes e nossa sociedade se tornaria um caos.

É um dos grandes problemas onde a nossa sociedade deverá buscar e encontrar a solução. Sendo certo que a prisão não ocorrerá em todos os casos, tendo em vista os problemas que acarretará ao sistema prisional, ao autor do crime e também à sociedade. Superlotação, apenado se torna um especialista no crime e a sociedade, ao recebê-lo de volta, sendo vítima de crimes ainda mais graves.

É por isto que os julgadores devem ter uma visão jurídica, mas humanista no sentido de jogar alguém dentro de uma prisão. Somente em último caso.

Fonte: TV Record Minas e Intercetp Brasil

@elsonmaosdacosta