Férias, doces férias! Tire suas dúvidas sobre esse período tão esperado

Após doze meses surge para o trabalhador o direito de sair em férias. Um período sonhado e idealizado depois de tanto esforço. Durante a pandemia do novo coronavírus muitas pessoas se viram forçadas a tirar férias. Algumas, para não serem demitidas. Outras, porque os estabelecimentos estavam fechados e não tinha trabalho a ser feito. Normalmente, o empregador pode definir quando o funcionário tira férias e por quanto tempo? Ou só em períodos excepcionais como durante uma pandemia?

A resposta é que nos termos do artigo 134 da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT, “as férias serão concedidas por ato do empregador”, portanto é ele quem define o período de concessão. E por que isso acontece? Porque cada empresa tem uma necessidade diferente. Por exemplo, uma fábrica de panetone tem uma alta demanda no fim do ano por causa do natal. É razoável, portanto, que nessa época não sejam concedidas férias aos funcionários. Já no início do ano, com uma demanda menor, mais pessoas poderiam usufruir do descanso remunerado.

Agora, com relação ao período de férias. Como ele é definido? O mesmo artigo 134 nos dá a resposta. As férias devem ser tiradas “em um só período, nos dozes meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito”. Portanto, preferencialmente, as férias devem ser gozadas em 30 dias. Porém, o parágrafo primeiro do mesmo artigo dá a possibilidade de as férias serem fracionadas. Só que, nesse caso, é preciso a concordância do empregado. Havendo o acordo, as férias podem ser divididas em até três períodos desde que um deles não seja inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um.

É importante lembrar que após a reforma trabalhista as férias não podem começar dois dias antes de feriados ou dia de descanso semanal remunerado. E que os valores devem ser depositados até dois dias antes do início das férias do colaborador, conforme determina o artigo 145 da CLT.

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