Fique atento às regras da prefeitura para o uso correto das calçadas

Você se sente incomodado ao ter que se desviar de um objeto na calçada? Já viu comerciantes colocarem móveis, placas e cadeiras com mesas bem no seu caminho? Imagine a dificuldade para idosos e deficientes visuais se desviarem desses verdadeiros obstáculos?

Pois saibam, pedestres e comerciantes, que há um Código de Posturas na capital. Nele está reunido um conjunto de normas que regulam o uso do espaço urbano pelos cidadãos. A utilização de passeios, a instalação de mobiliário urbano, são alguns dos itens que compõem o regulamento municipal.

Vejam só os flagrantes registrados pelo Radar Leste BH.

Obstáculo na calçada. Rua Pouso Alegre, na Floresta
Mais um flagrante. Avenida Silviano Brandão, na Floresta

Retorno da Prefeitura

Em relação aos obstáculos flagrados na primeira foto, será feita uma vistoria no local para verificar a situação. O descumprimento da legislação gera multa mínima no valor de R$ 704,56.

Sobre a situação da segunda imagem, ainda de acordo com o Código de Posturas, é proibido expor mercadorias e prestar serviço no logradouro público. A atividade a ser desenvolvida deverá estar em conformidade com os termos do documento de licenciamento, dentre eles os referentes ao uso licenciado, à área ocupada e às restrições específicas.

Dessa forma, os fiscais irão ao local para realizar uma vistoria. O descumprimento das regras gera multa de R$ 1.232,14.

Outras informações podem ser acessadas aqui: https://prefeitura.pbh.gov.br/politica-urbana/informacoes/passeios.

Denúncias

O cidadão pode fazer denúncias de passeios irregulares e em mal estado de conservação através do PBH App, telefone 156 ou no portal de serviços da PBH (https://servicos.pbh.gov.br/) para que seja providenciada uma ação fiscal.