Fique atento às regras da prefeitura para o uso correto das calçadas
Você se sente incomodado ao ter que se desviar de um objeto na calçada? Já viu comerciantes colocarem móveis, placas e cadeiras com mesas bem no seu caminho? Imagine a dificuldade para idosos e deficientes visuais se desviarem desses verdadeiros obstáculos?
Pois saibam, pedestres e comerciantes, que há um Código de Posturas na capital. Nele está reunido um conjunto de normas que regulam o uso do espaço urbano pelos cidadãos. A utilização de passeios, a instalação de mobiliário urbano, são alguns dos itens que compõem o regulamento municipal.
Vejam só os flagrantes registrados pelo Radar Leste BH.
Retorno da Prefeitura
Em relação aos obstáculos flagrados na primeira foto, será feita uma vistoria no local para verificar a situação. O descumprimento da legislação gera multa mínima no valor de R$ 704,56.
Sobre a situação da segunda imagem, ainda de acordo com o Código de Posturas, é proibido expor mercadorias e prestar serviço no logradouro público. A atividade a ser desenvolvida deverá estar em conformidade com os termos do documento de licenciamento, dentre eles os referentes ao uso licenciado, à área ocupada e às restrições específicas.
Dessa forma, os fiscais irão ao local para realizar uma vistoria. O descumprimento das regras gera multa de R$ 1.232,14.
Outras informações podem ser acessadas aqui: https://prefeitura.pbh.gov.br/politica-urbana/informacoes/passeios.
Denúncias
O cidadão pode fazer denúncias de passeios irregulares e em mal estado de conservação através do PBH App, telefone 156 ou no portal de serviços da PBH (https://servicos.pbh.gov.br/) para que seja providenciada uma ação fiscal.
