Intolerância religiosa na internet é crime e deve ser combatida

Na semana passada falei sobre os crimes de racismo e de injúria racial. Esta semana vamos tratar de outro assunto espinhoso, mas que também precisa ser discutido: a intolerância religiosa.

Ela acontece quando há discriminação contra grupos e pessoas, que possuem diferentes crenças ou religiões. A intolerância é marcada por atitudes ofensivas e agressivas tanto pessoalmente quanto por meio da internet. Infelizmente, na rede mundial de computadores a intolerância está cada vez mais presente em publicações agressivas encontradas em redes sociais, blogs e sites.

Primeiramente é preciso reforçar que a liberdade religiosa é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. A liberdade de consciência e de crença, assim como o exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e liturgias também são garantidos.

Qualquer pessoa tem o direito de aderir a uma crença, sendo religiosa ou não, acreditar no deus que quiser ou até mesmo não acreditar em nada. O agnóstico e o ateu também estão protegidos.

Intolerância religiosa é crime de ódio e fere a dignidade da pessoa humana. Pelo Código Penal brasileiro, escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa, impedir ou perturbar cerimônia ou destruir ato ou objeto de culto religioso pode dar uma pena de detenção de um mês a um ano, ou multa.

Aqueles que incitam ou induzem a discriminação ou preconceito em relação à religião pelos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza podem ser punidos com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. O juiz pode ainda determinar a retirada do conteúdo ofensivo imediatamente da internet ou meios de comunicação.

Há também a possibilidade de reparação civil, a chamada indenização por dano moral. Aquele que por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a reparar, nos termos do art. 927 do Código Civil.

Ou seja, além de ser preso o intolerante religioso ainda pode ter que indenizar o ofendido.

A intolerância religiosa é uma conduta inaceitável e que deve ser combatida, sempre, por todos.

Contato: magnoldantas@gmail.com