Polícia Federal faz operação contra o tráfico de mulheres

A Polícia Federal realizou uma operação onde foram cumpridos 09 mandados de busca e apreensão e 08 de prisão preventiva contra o tráfico de mulheres para exploração sexual. Estas ações ocorreram em Foz do Iguaçu (PR) São Paulo, Venâncio Aires (RS), Lauro de Freitas (BA), Goiânia e Rondonópolis (MT). Cinco mandados de prisão deverão ser cumpridos pela Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal por estarem em outros países como Estados Unidos, Espanha, Portugal, Paraguai e Austrália. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
Atualmente este tipo de crime está previsto nos artigos 231 e 231-A do Código Penal, através da Lei nº 13.344/2016, extrapolando a exploração sexual e cuidando de outros aspectos da vida de cada um dos escravizados, sendo que o tráfico de pessoas viola de forma indelével os direitos humanos, em suas mais diferentes formas.
A ONU (Organização das Nações Unidas), com relação ao tema, tráfico de pessoas, diz que: “…define como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”.
Podemos perceber que não se trata única e exclusivamente para a explorarão sexual, mas também o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou atividades similares, a servidão ou remoção de órgãos, podendo o autor ser condenado a uma pena de reclusão de 4 a 8 anos. Esta será aumentada de um terço até a metade se o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções, contra criança e adolescente ou pessoa idosa, pessoa com deficiência física ou mental, dentre outras.
O combate a este tipo de crime deve ser intensificado tendo em vista que pessoas desprovidas de conhecimentos bem como a necessidade de ascensão social/financeira faz com que as pessoas acabem acreditando em promessas que nunca irão ser cumpridas. Bons empregos no exterior, quando na verdade irá se tornar uma escrava em algum tipo de trabalho ou mesmo a explorarão sexual. Normalmente são mantidas através de ameaças pessoais a cada uma bem como a seus familiares aqui no Brasil. Pode acontecer com homens ou mulheres. Cuidado com falsas promessas.

@elsonmatosdacosta