Sou obrigado a voltar a trabalhar presencialmente?

Em regra, sim. A medida provisória 927, assinada em março pelo presidente Jair Bolsonaro, determinava medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública por conta do Coronavírus. Entre elas, o teletrabalho, antecipação de férias individuais, férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados e etc. A ideia era tentar minimizar o contato social dos empregados, evitar o transporte público ou privado e reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia.

Porém, a medida não foi votada pelo Congresso Nacional e perdeu a validade no dia 19 de Julho . Ou seja, deixou de existir no mundo jurídico. Com isso, pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT, voltaram a valer, o que provocou muitas dúvidas na população. O primeiro ponto importante é: o que aconteceu durante a vigência da lei tem validade. O segundo ponto é que com o fim dela, temos que voltar os olhos novamente pra CLT.

De acordo com a lei, o empregador pode unilateralmente encerrar o teletrabalho, também chamado de home office, e determinar o retorno ao trabalho presencial.  O simples temor de contaminação não é motivo suficiente para negar o retorno ao trabalho presencial. Em caso de recusa do funcionário em retornar, ele pode ser demitido por justa causa.

Por isso, para evitar problemas é aconselhado que o funcionário idoso ou que tenha algum problema de saúde que o coloque no grupo de risco, procure um médico e apresente um atestado na empresa. Buscar guarida na Justiça do Trabalho também é uma opção. A empresa, por outro lado, também precisa oferecer um ambiente seguro para os funcionários. Ela deve observar as normas de saúde e segurança do trabalho, além dos protocolos sanitários exigidos pelo Ministério da Saúde.

Entre os cuidados é preciso oferecer álcool em gel, máscaras de proteção e outros equipamentos, um ambiente ventilado, limpeza dos ambientes e etc. Lembrando que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a possibilidade de responsabilidade do empregador em caso de contágio pela covid-19 de seu empregado. Embora não haja previsão legal, o recomendável nesse momento é ter bom senso. No caso do empregador, se possível, que retome as atividades presenciais de forma gradual. Já no caso do empregado, que não se descuide das medidas de segurança.

Conversar, negociar e entrar em acordo são sempre as melhores opções, principalmente, em um momento difícil como o que estamos vivendo.

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