Violência doméstica; você sabe o que fazer se for uma vítima?

Este é um assunto que atinge qualquer classe social, independente de idade, cor, raça, escolaridade, estado civil, religião. Este ato, violência doméstica, viola os direitos humanos e é uma enorme ameaça a direitos fundamentais como à vida, propriedade, qualidade e bem estar social. Somos o País com um dos maiores índices de violência doméstica, quinto lugar. Vergonhoso!

Em 2006 entrou em vigor a Lei nº 11.340, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, reconhecida pela ONU – Organização das Nações Unidas – como a terceira melhor lei do mundo nesta questão. Maria da Penha Fernandes, que deu o nome a lei, ficou em uma cadeira de rodas ao receber um tiro nas costas, desferido pelo marido Marco Antônio Herredia Viveiros, além de outras inúmeras agressões.

Estes abusos ocorrem independente de raça, gênero, classe social, idade, religião. Vejamos o Caso do DJ Ivis, ocorrida recentemente que bateu em sua esposa Pamella Holanda. Na frente da mãe de sua esposa e do bebê dos dois a agrediu. Esse mesmo procedimento, em outro momento, também foi gravado por câmeras na casa diante de um funcionário do DJ. O delegado de polícia pediu a prisão preventiva do marido o que foi concedido pela Justiça.

São cinco as formas de violência doméstica: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial e caso um destes casos venha acontecer em um ambiente doméstico, ou fora dele, mas por causa desta convivência, o Delegado de Polícia poderá determinar algumas medidas protetivas a serem chanceladas em 48 horas pelo Juiz, como: restrição a porte de armas, afastamento do lar, se aproximar da ofendida, restrição ou suspensão de visitas do agressor aos dependentes menores, prestação de alimentos, separação de corpos, dentre outros.

 Não havendo Delegado de Polícia na cidade, o policial que atender a ocorrência poderá determinar a medida protetiva de afastamento do lar, e em até 24 horas comunicar ao Juiz. (Lei 11.340/2006 – Art. 12-C)

Lembrando que a Lei serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, seja heterosexual ou homossexual, bem como pessoas que convivem no ambiente doméstica como a empregada e os filhos.

Esta é a importância da Lei Maria da Penha que tenta proteger o seio familiar, onde o que acontece, caso não seja externado, poderá, infelizmente chegar a um feminicídio, portanto, algo sem volta para sanar este problema. Hoje vivemos em um mundo que a mulher já não é mais submissa ao homem como era antigamente e é detentora de todos os seus direitos que devem ser respeitados.

 Mulheres vítimas de violência doméstica podem procurar os seguintes locais:

. DEAMs – Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher. (Não havendo especializada, qualquer Delegacia de Polícia ou a PM).

. Delegacia Virtual: delegaciavirtual.sids.mg.gov.br

. App MG Mulher.

. Defensoria Pública

. CRAS – Centros de Referência da Assistência social.

. CREAM – Centro de Referência de Atendimento à Mulher

. CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

. Casas-Abrigo

. Ligue 180 – CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER

Não deixem de reportar violências que ocorrem no seio familiar, podem se agravar e chegar ao feminicídio.

Fontes:

. ACADEPOL/MG – Curso diálogos sobre a Violência doméstica

. Violência contra mulher: Reciane Cristina Arjona – Internet

. Violência doméstica e familiar: o impacto na relação com a Lei Maria da Penha: Neimar de Figueiredo Albuquerque – Internet

@elsonmatosdacosta