Você sabe a diferença entre os crimes de racismo e injúria racial?

É difícil acreditar e ainda mais de aceitar que os casos de racismo e injúria racial continuem acontecendo nos dias atuais.Nas últimas semanas, especialmente e não sei por que, foram vários casos de racismo mostrados na imprensa. Um advogado insultou agentes penitenciários no Ceresp da Gameleira. Um Guarda Municipal foi xingado quando orientava uma pessoa a usar máscara na fila de um caixa. Um homem negro se sentiu ofendido após uma abordagem da polícia e uma mulher foi detida no Aeroporto Internacional de Confins após chamar a funcionária de “macaca”.

Especialistas divergem. Alguns acreditam que os casos aumentaram enquanto outros acreditam que as vítimas passaram a denunciar mais.Mas existe diferença entre o crime de racismo e o de injúria racial?Sim. O primeiro é, inclusive, mais grave. O crime de Racismo está previsto na Lei nº 7.716 de 1989 e se refere a crimes mais amplos. Por exemplo, impedir o acesso de uma pessoa negra a um estabelecimento comercial, impedir o acesso à entrada social em prédios públicos ou residenciais, negar emprego por causa da cor da pele e etc.  É uma ofensa a toda uma coletividade indeterminada. É um crime inafiançável e imprescritível, conforme determina a Constituição Federal. As penas variam de 1 a 5 anos de prisão e multa.

O  crime de Injúria Racial é menos grave,  mas não menos doloroso. Está previsto no art. 140 §3º do Código Penal. Ele é cometido quando há ofensa da dignidade ou do decoro utilizando elementos referentes a raça, cor, etnia e etc. Por exemplo, quando um negro é chamado de “macaco”.  A ofensa nesse caso é dirigida diretamente a uma pessoa e não à coletividade. A pena para esse tipo de crime é de um a três anos e multa. O crime de injúria racial tem pena menor do que o de racismo, pode ser afiançável e é prescritível.

Mas, além das ofensas diretas citadas no início do texto, o racismo também está presente em outras atitudes mais sutis, como nos olhares. Muitas vezes só a vítima percebe. E é muito difícil comprovar. É um comportamento que está, infelizmente, atualizado na nossa sociedade e faz parte de um processo histórico em que a imagem do negro está associada a algo negativo. Mesmo um século depois do fim da escravidão, o preconceito continua presente. E só quem sente na pele sabe o que isso representa e o quanto dói.

É preciso conversar sobre o tema, debater e aprender que não há diferença entre as pessoas por causa da cor da pele. É fundamental denunciar as atitudes preconceituosas como uma medida necessária para não silenciar esse tipo de crime.A Constituição diz que todos são iguais perante a lei. Mas parece que isso não tem sido o suficiente. É preciso mais. É preciso respeito. É preciso educação. É preciso cuidado e empatia. E, principalmente, punição para aqueles que se acham acima de outras pessoas e acima da lei. Não são e não estão.

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